Sobre mim
advogado e professor
É licenciado e bacharel em Filosofia pela Universidade Federal de São João del-Rei e Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves. Advogado militante e professor . Pós-graduado em Direito Público pela UCAM e em Educação Ambiental pela UFSJ. Pós graduado em Direito Penal e Processual Penal, Tribunal do Júri e Execuções Penais, LGPD, Direito Previdenciário, Direito Imobiliário
CONTATO: (32) 9 9925-2063
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Principais áreas de atuação
Direito Ambiental, 33%
É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
Direito Penal, 33%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito de Família, 33%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Comentários
(2)
Pedro Henrique Santana Pereira
Comentário · há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 14 anos
Entendimento correto do TJRS, eis que é necessária a prova inequívoca do dolo, para fins de condenação no delito tipificado no art. 171 § 2º, I, do Código Penal, pois para sua incidência demonstra-se indispensável comprovação de que o denunciado deixou de avisar à vítima sobre tratar de coisa alheia.
Pedro Henrique Santana Pereira
Comentário · há 13 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX42134340001 MG XXXXX-4/000(1)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · há 20 anos
Apesar de haver também previsão diversa oriunda do próprio STF, no sentido de que o Minsitério Público detém legitimidade para persecução inquisitória criminal (HC 75.729), tendo por base a letra do art. 129 da Carta Maior, fica claro que interpretação de forma contrária ao aresto da 3 CACRIM do TJMG incorre em grande equívoco, eis que se não há previsão para que o MP possa atuar inquisitorialmente. Vale a pena conferir o informativo 671 do STF, que versa sobre a votação que está ocorrendo no STF acerca do tema através do RE 593.727).
Recomendações
(1)T
Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 14 anos
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL: AC XXXXX SE
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